Antonio Augusto/ASCOM/TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu neste domingo (25) que a prorrogação do horário de votação até as 19h deve ser cumprida nas seções eleitorais em que as urnas ainda não haviam sido fechadas. Nas seções em que a votação já tinha sido encerrada, os votos deverão ser computados e totalizados normalmente.

A determinação foi divulgada logo após o ministro receber informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o encerramento de urnas às 17h. A decisão integra a Reclamação 101.673, apresentada pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, e trata da extensão do horário de votação no segundo turno das eleições presidenciais.

No despacho, Zanin determinou que a prorrogação fosse aplicada nos locais em que as urnas permaneciam abertas, com posterior totalização dos votos. Para as urnas já fechadas, estabeleceu que os votos fossem computados e totalizados conforme os procedimentos anteriormente definidos.

“Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”, disse Zanin, corroborado pelo TSE.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a adotarem as providências necessárias para cumprir a determinação judicial.

Em ofício enviado aos presidentes dos TREs, o ministro afirmou que as seções eleitorais que ainda estivessem abertas deveriam permanecer em funcionamento até as 19h.

“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial”, escreveu Kassio Nunes Marques.

Situação no Piauí

No Piauí, a aplicação da medida levanta questionamentos após relatos de encerramento da votação antes das 19h. Locais de votação em Teresina, Floriano e Parnaíba haviam sido fechados antes do horário estabelecido pela decisão judicial.

A situação exige esclarecimentos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) sobre o número de seções afetadas, os horários em que as urnas foram encerradas e as orientações recebidas após a determinação do STF.

O documento de Zanin não determina a reabertura das urnas já fechadas. Até o momento, não há informações suficientes para afirmar quantas seções foram afetadas no Piauí ou se houve prejuízo a eleitores.