Foi lida, no expediente da sessão desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado, a resolução nº 244/2021 encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Piauí contendo o Projeto de Lei de reajuste de remuneração dos servidores daquele poder. A matéria será analisada nas comissões técnicas da Casa.
Segundo o Projeto, o reajuste será para servidores efetivos, ativos e inativos, dos atuais valores de gratificações pelo exercício de cargos em comissão e das funções de confiança.
O aumento será de 12,37%no valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário Estadual. O mesmo valor incide sobre os atuais valores de gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança.
Base Nacional Comum Curricular - Também foi lido em Plenário o requerimento apresentado pelo deputado Francisco Limma (PT) solicitando do Conselho Estadual de Educação a emissão de parecer ou manifestação acerca da viabilidade, adesão e/ou prorrogação da implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), relativo ao Ensino Médio do Sistema de Ensino Estadual do Piauí, que entrará em vigor em 2022.
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