DIREITO

Senador propõe que brasileiro tenha acesso gratuito aos seus dados de crédito

"Cada cidadão tem o direito de conhecer as informações armazenadas sobre si"


Senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI)

Senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) Foto: Reprodução

Os consumidores brasileiros poderão ter acesso “permanente, on-line e gratuito” às suas informações armazenadas em cadastros e bancos de dados de consumo, como o cadastro positivo e o Serviço de Proteção ao Creédito e  Serasa. O senador Ciro Nogueira (Progressistas) é o autor do projeto (PL 3953/2019) que permite esse acesso.

“Cada cidadão tem o direito de conhecer as informações armazenadas sobre si, pois há imenso poder e reflexo de tais informações sobre a vida econômica do país”,  justificou o senador.

A proposta ainda determina que o consumidor seja comunicado sempre que houver abertura de um novo cadastro em seu nome ou mudança nas informações referentes a ele. Ciro Nogueira considera inaceitável que empresas construam fortunas armazenando e cobrando por informações que são de propriedade do cidadão. 

O senador argumenta que é preciso acabar com o monopólio acerca das informações, tanto de inadimplência quanto de adimplência. Dessa forma, justifica, cada pessoa vai poder gerenciar melhor o seu potencial de crédito, pois saberá exatamente quais são os dados que influenciam positiva e negativamente a composição da sua nota.

Ciro argumenta que a proposta também vai ajudar a evitar eventuais erros de apontamento e também de avaliação por parte das empresas.

 

Fonte: Assessoria parlamentar

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