O Senado Federal aprovou o projeto de lei que propõe diretrizes para a criação de planos de adaptação às alterações climáticas, na noite dessa quarta-feira (15). O projeto apresenta uma série de diretrizes voltadas para a gestão e diminuição do risco climático, por meio da implementação de medidas econômicas e socioambientais. O objetivo é adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura às mudanças climáticas.
O texto substitutivo, aprovado simbolicamente no plenário, foi proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Devido às alterações feitas, o projeto foi encaminhado para nova avaliação na Câmara dos Deputados.
O texto prevê a criação de um plano nacional de adaptação climática, que deve ser elaborado em um ano e servirá de orientação para os planos estaduais e municipais. Os planos, além de estarem alinhados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, devem incentivar a agricultura de baixo carbono e assegurar a segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética.
No relatório, o senador Jaques Wagner ressalta a urgência, apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas, de implementar medidas que garantam a segurança dos sistemas naturais e humanos.
“As regras propostas estão em harmonia com os princípios constitucionais que estabelecem o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a uma vida de qualidade”, afirma.
O PL, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, sofreu alterações na Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, na CCJ. A proposta ainda passará por uma revisão na Câmara dos Deputados para análise das modificações. Se aprovadas, o PL será encaminhado para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
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