Secretário da Fazenda presta contas do 1º quadrimestre de 2019 na Assembleia

Foto: Ascom

Audiência na Assembleia

O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, apresentou nesta quinta-feira (11/07), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, os dados referentes à avaliação sobre o cumprimento das metas fiscais relativas a esse 1º quadrimestre de 2019, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Durante a audiência pública, o secretário comentou que a arrecadação própria continua crescendo e a despesa total do Estado reduziu 6,25% nesse primeiro quadrimestre, em comparação com o mesmo período de 2018. Descontada a inflação do período, houve uma queda real de -10,66%.

"Tivemos uma redução nominal da despesa de cerca de R$ 200 milhões nesse primeiro quadrimestre e tivemos um crescimento da receita acima de R$ 200 milhões, o que demostra todo esforço do estado do Piauí em fazer o ajuste fiscal para diminuir os passivos que tem. Portanto, no fundo estamos fazendo todo esse esforço para colocar as contas em dia. É o que estamos procurando fazer ao longo desse ano com esse ajuste fiscal muito forte que temos executado", comenta Fonteles.

Comparando as receitas arrecadadas com as despesas realizadas, o Resultado Orçamentário apresentou um superávit corrente da ordem de R$ 473 milhões. Quando incluídas as receitas e as despesas de capital, o Piauí apresenta um resultado positivo de R$ 218,7 milhões.

Durante a audiência pública, o secretário da Fazenda também comentou que o Governo deve alcançar a meta de R$ 400 milhões relativa à redução de despesas estabelecida pelo Governador Wellington Dias. "Já atingimos mais de R$ 300 milhões da economia projetada anualmente, apresentamos inclusive esse balanço, e continuamos perseguindo essa meta, até porque a redução de despesa é feita de grão em grão, não existem medidas simples, até porque toda medida de redução de despesas gera um certo transtorno. Então, continuamos perseguindo essa meta, já atingimos mais de 75% e devemos concluir até o final do ano esta missão dada pelo Governador", enfatiza.

Essa redução foi graças a vários ajustes realizados, sobretudo no custeio, a exemplo da redução de contratos, locação de veículos e terceirizados. Só a economia com a redução de cerca de 1.200 terceirizados foi de R$ 50 milhões por ano.

No conjunto de receitas, nesse primeiro quadrimestre ocorreu um acréscimo de 9,36%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, sendo que as Receitas Correntes tiveram uma evolução de 11,19%, com destaque para as Receitas Tributárias, que tiveram um incremento de 14,06% em comparação com o mesmo período do ano anterior,

O secretário ainda revelou que a despesa do Executivo com pessoal continua acima do limite prudencial estabelecido pela LRF, que é o comprometimento de 46% da Receita Corrente Líquida (RCL), portanto, o Governo ainda precisa manter a cautela. No primeiro quadrimestre de 2019, o gasto do Executivo com pessoal ficou em 47, 42% da RCL.

"A despesa com pessoal continua acima do limite prudencial, portanto, há a permanência das vedações previstas na LRF", destaca o secretário. Isso inclui a proibição de novas contratações, reajuste salariais, promoções, dentre outras.

No primeiro quadrimestre, a RCL alcançou o montante de R$ 8.939.580.750,80. E a arrecadação própria estadual continua crescendo, o secretário demonstrou que no primeiro quadrimestre apresentou um crescimento substancial, acima da media da inflação. "E esperamos continuar esse trabalho de arrecadação própria crescente para continuarmos menos dependente das transferências constitucionais", enfatiza.

No entanto, o gestor das finanças estaduais disse que o Estado deve continuar em alerta por conta da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no mês de junho, por exemplo, esse repasse teve uma queda de 10% nominal em relação ao mesmo período do ano passado. "E isso aconteceu apesar dos tributos federais terem crescido, conforme matérias veiculadas na época. Isso nos chama a atenção e causa muita preocupação, existe, inclusive, uma ação no Supremo questionando isso. Por outro lado, continuamos firme na arrecadação própria para fazer frente às despesas obrigatórias. Mais de 95% do orçamento são gastos com despesas obrigatórias, que não são passíveis de redução", explica.

O secretário da Fazenda ainda acrescenta que a queda no FPE impacta em tudo, principalmente no custeio. "Se já estamos cortando investimentos porque dependem das operações de crédito, com essa queda do FPE o segundo passivo de corte é o custeio, uma vez que a folha é despesa obrigatória. Portanto, a queda do FPE termina impactando fortemente no custeio do Estado do Piauí", afirma.

Estado tem capacidade de endividamento e vai pedir novo empréstimo para realizar investimentos

Durante a audiência, Rafael Fonteles confirmou que o Governo deve enviar em agosto, assim que os deputados retornarem do recesso legislativo, um pedido de autorização para realizar nova operação de crédito, assim como enviará pedido para duas outras operações de créditos que visam apenas a troca de dívidas já existentes, objetivando apenas priorizar juros mais baratos e melhores prazos.

"Esse novo pedido de empréstimo deverá chegar na Assembleia na primeira semana do mês de agosto. Ainda estamos discutindo o valor, mas será superior a R$ 1 bilhão. Ainda não decidimos o formato e onde esses recursos serão aplicados. Esses investimentos devem ser definidos e apresentados pelo Governador", enfatiza.

Segundo Rafael Fonteles, o Estado anda tem capacidade de endividamento de cerca de 13 bilhões, uma vez que a resolução do Senado permite o comprometimento de até 200% da RCL, no caso do Piauí o montante seria de até R$ 18 bilhões, uma vez que hoje a RCL é de 9 bilhões. Portanto, se a dívida hoje do Estado é de R$ 5 bilhões, ainda pode contrair cerca de R$ 13 bilhões em operações de crédito ou empréstimos.

Estado vem reduzindo a dívida consolidada

Nesse primeiro quadrimestre, a dívida consolidada continua acima de R$ 5 bilhões, mas, segundo o secretário, o Estado vem reduzindo esse valor, diminuiu de R$ 5,8 bi para R4 5,4 bi mesmo com os últimos empréstimos realizados. "A gente demostrou aqui que a cada ano o estoque de dívida do estado do Piauí vem diminuindo, portanto, as operações de crédito podem e devem ser realizadas pelo estado do Piauí para alavancar os investimentos", enfatiza o secretário da Fazenda.

Segundo o secretário, é preciso fazer esses investimentos para que o Estado chegue equilibrado até 2020, com as suas despesas em dia e não apenas mantendo a folha de pagamento.