O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) excluiu seis famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) após constatar o abandono de lotes em assentamentos no município de José de Freitas, no Piauí. A decisão foi publicada no Edital nº 308/2026, divulgado no dia 13 de março no portal do órgão.
As famílias faziam parte dos assentamentos Portal da Esperança, Tucuns Maratoan e Vinte e Dois de Maio. Além disso, o Incra também convocou outras 57 famílias para explicar a ausência nos lotes que receberam por meio do programa. A convocação foi publicada no Edital nº 307/2026.
Essas famílias pertencem a assentamentos localizados em vários municípios do Piauí, entre eles Barras, Cristino Castro, Esperantina, Geminiano, Joaquim Pires, Porto, São Miguel do Tapuio e Sigefredo Pacheco.
De acordo com o Incra, quando há suspeita de abandono do lote, a família beneficiária é convocada para apresentar explicações. Caso não se manifeste dentro do prazo ou não consiga comprovar que continua morando e produzindo no local, pode ser retirada do programa.
As famílias notificadas têm um prazo de 30 dias para apresentar defesa. O atendimento deve ser feito na sede do Incra no Piauí, localizada na Avenida Odilon Araújo, nº 1296, no bairro Piçarra, em Teresina.
Para justificar a situação, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovantes de que a família ainda mora e trabalha no lote, com registros de até um ano.
A documentação também pode ser enviada por e-mail para o protocolo do órgão: protocolo.tsa@incra.gov.br. No envio, o interessado deve informar o número do processo de assentado, que está disponível nos editais publicados.
Caso as famílias não apresentem justificativa dentro do prazo, poderão ser excluídas definitivamente do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Fonte: Com informações do Incra
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