O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), esclareceu à imprensa nesse sábado (28) que são falsas as informações sobre uma suposta cobrança de taxa pelo uso de água de poços por pequenos agricultores e famílias de baixa renda no Piauí. Segundo o governador, não há qualquer nova taxação em vigor.
“Muita fake news em relação à taxação de impostos. Isso não existe! O decreto que existe é de 2010", esclareceu Rafael Fonteles.
Segundo ele, além de não haver aumento de cobrança, o governo ampliou os benefícios para os pequenos empreendedores.
“Não houve nenhuma alteração a não ser ampliar todos os empreendedores, pequenos empreendedores que são isentos de qualquer taxa nessa direção. Então, é fake news", concluiu.
Em nota divulgada recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) já havia informado sobre a política de cobrança pelo uso da água de poços existente desde 2010.
De acordo com a Semarh, a atualização mais recente visa atender as isenções sociais, beneficiando aqueles que mais precisam: agricultores familiares, moradores de assentamentos rurais, comunidades tradicionais, população cadastrada no CadÚnico e órgãos públicos estão isentos da cobrança. Já os grandes usuários como empresas e produtores com alto consumo de água, já realizam o pagamento regularmente.
Veja a nota da SEMARH:
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) informa que a cobrança pelo uso da água de poço já está em vigor no estado desde 2010, conforme previsto inicialmente no Decreto nº 14.144, de 22 de março de 2010. Posteriormente, essa norma foi atualizada pelo Decreto Estadual nº 16.696/2016, atualmente vigente, e regulamentada em 2023 por meio da Resolução CERH nº 001/2023.
Em 2025, essa política foi novamente aprimorada com a publicação da Resolução CERH nº 002/2025, que trouxe maior clareza, justiça e responsabilidade social ao sistema de cobrança. A medida visa reforçar a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos, atendendo aos princípios da Lei Federal nº 9.433/1997 (Lei das Águas), e está alinhada às exigências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A atualização mais recente visa atender as isenções sociais, beneficiando aqueles que mais precisam: agricultores familiares, moradores de assentamentos rurais, comunidades tradicionais, população cadastrada no CadÚnico e órgãos públicos estão isentos da cobrança. Importante destacar que grandes usuários, como empresas e produtores com alto consumo de água, já realizam o pagamento regularmente.
O objetivo da política não é arrecadatório, mas sim garantir o uso responsável da água subterrânea, um recurso natural limitado e essencial à vida. A SEMARH seguirá promovendo ações de fiscalização, monitoramento e orientação, buscando combater o desperdício e preservar os aquíferos para as atuais e futuras gerações.
Com essa política pública, o Governo do Estado do Piauí reafirma seu compromisso com a justiça social, a sustentabilidade ambiental e a segurança hídrica para todos.
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH
Governo do Estado do Piauí
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