Política

PROJETO DE LEI

Projeto quer proibir pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato

Mário Heringer, autor do projeto, afirma que essas pesquisas desacreditam o processo eleitoral.

Dhara Leandro

Sexta - 21/02/2025 às 10:56



Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados O deputado Mário Heringer (PDT-MG) é o autor do Projeto de Lei 188/25
O deputado Mário Heringer (PDT-MG) é o autor do Projeto de Lei 188/25

Circula na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei das Eleições para proibir a realização e a divulgação de pesquisa de opinião pública que considere como candidato uma pessoa inelegível. A exceção seriam as pesquisas com fins técnicos ou científicos e os testes de urnas.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG), autor do Projeto de Lei 188/25, afirma que esse tipo de pesquisa desacreditam o processo eleitoral.

"Tais pesquisas abrem brecha para que oportunistas insuflem simpatizantes contra a ordem democrática, estimulando a desobediência civil e a convulsão social", critica Heringer.

"Mantidos eternamente em um palanque do qual se encontram judicialmente excluídos, os não candidatos, os inelegíveis, são os únicos que ganham com a realização desse tipo inócuo de pesquisa eleitoral", acrescenta.

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.


Fonte: Agência Câmara

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