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O deputado estadual Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, destacou o funcionamento do colegiado durante a reunião realizada nesta segunda-feira (24). Ao todo, nove matérias foram analisadas pelos parlamentares, entre elas propostas relacionadas ao reconhecimento do Quilombo do Rosário, em Oeiras, e ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Macrorregião dos Cerrados do Piauí.

Entre os projetos analisados, Henrique Pires relatou pela aprovação do Projeto de Lei nº 150/2026, de autoria do deputado Hélio Isaías, que reconhece formalmente o Território do Quilombo do Rosário como o primeiro quilombo de matriz urbana do Piauí.

“O relatório foi aprovado pela CCJ e a matéria está apta a ser apreciada em Plenário”, afirmou o parlamentar.

Projeto reconhece quilombo urbano em Oeiras

O Território do Quilombo do Rosário compreende as comunidades e bairros de Rosário, Lajedo do Samba, Outeiro, Barro Alto, Pedreira e Bica, no município de Oeiras. A proposta busca reconhecer oficialmente a importância histórica e cultural dessas comunidades para a formação do estado.

O projeto também prevê a valorização de manifestações tradicionais da população quilombola e afro-brasileira da região. Entre as atividades citadas estão os Congos, os Foliões do Samba, a capoeira e festivais culturais, que poderão ser priorizados no Calendário Oficial de Eventos Turísticos e Culturais do Estado do Piauí.

Além do reconhecimento cultural, a proposta estabelece diretrizes para o incentivo ao afroturismo e à economia criativa. O objetivo é contribuir para a geração de emprego e renda, especialmente entre a população jovem, além de fortalecer a identidade coletiva das comunidades e promover ações de enfrentamento ao racismo.

A aprovação do relatório na CCJ representa uma etapa da tramitação do projeto. Com o parecer favorável, a matéria está apta a seguir para apreciação dos demais deputados em Plenário.

ZEE dos Cerrados do Piauí tem pedido de vista

Outro projeto analisado pela CCJ foi o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do Governo do Estado, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico da Macrorregião dos Cerrados do Piauí.

Henrique Pires apresentou relatório sobre a matéria, mas os deputados Gustavo Neiva e Evaldo Gomes solicitaram pedido de vista. Com isso, a análise do projeto foi adiada na comissão e deverá ser retomada posteriormente.

O ZEE abrange 55 municípios distribuídos pelos territórios de desenvolvimento Vale dos Rios Piauí e Itaueiras, Tabuleiros do Alto Parnaíba e Chapada das Mangabeiras.

Proposta busca conciliar produção e preservação

O projeto estabelece critérios para organizar a ocupação e o desenvolvimento da região, buscando conciliar a expansão das atividades agropecuárias com a conservação ambiental, a proteção dos recursos hídricos e a segurança jurídica.

A proposta divide a área abrangida pelo zoneamento em cinco zonas e 11 subzonas. A definição considera fatores como vulnerabilidade ambiental, potencial socioeconômico, áreas urbanas, unidades de conservação, territórios tradicionais e corpos d'água.

O texto também prevê mecanismos de monitoramento contínuo das áreas abrangidas pelo ZEE. Entre as medidas estão a elaboração de relatórios de avaliação a cada cinco anos e a revisão obrigatória do zoneamento a cada dez anos.

Com a análise das matérias, a CCJ deu continuidade à avaliação de propostas de diferentes áreas, incluindo cultura, desenvolvimento econômico, meio ambiente e organização territorial. Os projetos que receberam parecer favorável seguem para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí.