O vereador Fernando Lima (PDT), que presidia a CPI do Lixo instaurada na Câmara Municipal de Teresina para investigar contratos de limpeza urbana da cidade, renunciou ao cargo na manhã desta terça-feira (2). A decisão veio no momento em que foi apresentado o relatório final da comissão, sob relatoria do vereador Deolindo Moura (PT). Apenas Fernando Lima votou contra o parecer aprovado.
O parlamentar justificou sua renúncia e o voto contrário afirmando que o relatório final da CPI não contempla várias irregularidades e descobertas que surgiram durante a investigação. Entre os pontos apontados por ele, mas omitidos no documento final, está a diferença no custo previsto para coleta de “lixo inerte” (resíduos como restos de construção e entulho) em relação aos valores praticados nacionalmente: segundo Fernando Lima, no Brasil o valor gira em torno de R$ 56 por tonelada, enquanto o edital da capital previa R$ 159.
Além disso, Fernando denunciou falhas estruturais nas licitações emergenciais, omissões administrativas e a falta de estudos técnicos adequados. Para o vereador, essas falhas deveriam ter sido devidamente registradas no relatório final da CPI, mas não foram.
A CPI do Lixo tinha como missão apurar denúncias sobre contratos de coleta e limpeza urbana feitos pela prefeitura com empresas responsáveis pelo serviço. Durante as investigações, a comissão realizou diversas oitivas com representantes de empresas, do órgão responsável pelo saneamento local (ETURB), ex-gestores e técnicos.
Até pouco antes da renúncia, Fernando defendia que a CPI resultasse na convocação de uma licitação definitiva para o lixo, em substituição aos contratos emergenciais, com a intenção de melhorar os serviços de limpeza urbana da capital.
Com a renúncia, a CPI encerra seus trabalhos oficialmente. Fernando Limma disse à imprensa que não assinará o relatório por discordar da versão aprovada.
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