O prefeito de Bom Jesus, Nestor Renato Pinheiro Elvas, e a Secretaria Municipal de Educação receberam do Ministério Público do Piauí recomendação para republicar a lista de aprovados e classificados no teste seletivo para professores, realizado em outubro de 2023. O órgão recebeu uma denúncia relatando que alterações feitas do edital após a realização da prova de redação prejudicaram diversos candidatos.
Conforme o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, a denúncia relata que o 2º termo aditivo do edital do teste seletivo simplificado para professores da rede de ensino municipal da cidade foi lançado depois da realização da prova de redação. Com isso, vários candidatos ficaram prejudicados já que foi alterada a classificação daqueles listados em cadastro de reserva para até três vezes o número de vagas ofertadas, quando o edital inicialmente previa como único critério para desclassificação a nota obtida na redação.
Se a informação referente ao quantitativo de candidatos em cadastro de reservas constasse inicialmente no edital, os candidatos poderiam ter optado por realizar suas inscrições e concorrer a outras vagas onde suas pontuações lhe permitiriam ficar entre os aprovados ou classificados”, argumentou Márcio.
Além disso, ele destaca que modificações do edital deve ter efeitos apenas prospectivos, sendo que as cláusulas do edital só podem ser alteradas antes da prática do ato que sofrerá os efeitos da alteração, e devem ser alteradas com antecedência razoável para que os inscritos no certame possam se adaptar às novas exigências e não sejam prejudicados.
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