IMPROBIDADE

Justiça pode condenar prefeito a devolver R$ 800 mil aos cofres de Nova Santa Rita

Ministério Público do Piauí entrou com ação civil pública contra o prefeito Antônio Francisco Rodrigues da Silva por improbidade administrativa


Prefeito Antônio Chico

Prefeito Antônio Chico Foto: Reprodução

O prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, mais conhecido como Antônio Chico, pode ter que devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos do município. O Ministério Público do Piauí (MP-PI) propôs ação após ter encontrado irregularidades na prestação de contas da cidade, apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) na última quinta-feira (23).

Os problemas encontrados estão relacionados ao exercício financeiro de 2013. A ação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, que tem como titular o promotor Jorge Pessoa.

Na ação, o representante do MP-PI pede à Justiça que o prefeito seja condenado a devolver mais de R$ 800 mil reais a Nova Santa Rita. Caso a Justiça acate o pedido, Antônio Chico também pode perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perder a função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagar multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme prevê o artigo 12, incisos I, II e III da Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/92.

Uma série de despesas sem licitação ou despesas realizadas continuamente e de forma fragmentada. Alguns dos gastos promovidos pelo prefeito foram a aquisição de material de construção e equipamentos para manutenção de poços tubulares; contratação de limpeza de vias públicas; compra de peças para veículos e de combustíveis, aquisição de gênero alimentícios, e prestação de serviços advocatícios e contábeis com total desrespeitos aos preceitos.

Fonte: Com informações do MP-PI

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