O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou nesta terça-feira (5) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, publicado no Diário Oficial do Município, define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano e traz como principais novidades a ampliação do valor destinado às emendas parlamentares e a previsão de recursos específicos para o Orçamento Popular.
Cada vereador poderá indicar até R$ 3 milhões em emendas, com aplicação mínima de R$ 30 mil por ação. Pela regra, ao menos 50% dos recursos devem ser destinados à área da saúde. Já o Orçamento Popular contará com R$ 15 milhões voltados para projetos escolhidos diretamente pela população, por meio de consultas públicas coordenadas pela Secretaria Municipal de Planejamento.
A LDO também determina diretrizes gerais para a alocação de recursos, com foco nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, além de regras para manter o equilíbrio fiscal, limites para endividamento e mecanismos de transparência e controle social.
Com a sanção da LDO, a Prefeitura pode iniciar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada à Câmara Municipal até o final de setembro.
Fonte: Diário Oficial do Município
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