Foto: Caio Bruno/Alepi
Deputado estadual Henrique Pires (MDB)
O deputado estadual Henrique Pires (MDB) alertou que o Piauí pode perder recursos de 22 convênios somente na área do esporte. O prazo para que o Governo Federal prorrogue os prazos dos convênios termina no final deste mês. Outras áreas também podem ser afetadas.
Os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos Municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019.
“Já alertei a bancada federal, falei com os senadores Marcelo, Ciro e Elmano que é preciso mobilização. Já aprovei aqui requerimento para que haja essa mobilização porque se o Ministério do Planejamento não publicar este RAP dentro do prazo não haverá mais como recuperar estes recursos porque não se prorroga o que não existe mais”, alertou o parlamentar.
Henrique Pires disse que a visão liberalista do ministério de Bolsonaro pode prejudicar o Piauí também em outras áreas. “Estamos apelando em Brasília para a publicação desta portaria, e peço aos colegas que entrem nesta mobilização”, apelou.
Fonte: Assessoria parlamentar
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