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Especialistas e integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) se reuniram em audiência pública nesta segunda-feira (14) para discutir a transparência das plataformas digitais nos critérios de recomendação, moderação e remoção de conteúdos e contas. Enquanto alguns defendem uma regulamentação mais abrangente, outros acreditam que é necessário avaliar a eficácia das normas já em vigor.

Patrícia Blanco, presidente do conselho, destacou que as contribuições do debate poderão apoiar a análise de propostas no Congresso. De acordo com ela, a legislação deve equilibrar o combate ao discurso de ódio, à intolerância e à desinformação com a liberdade de expressão. "O que a gente quer é deixar registradas essas contribuições da sociedade civil", afirmou.

A diretora-executiva do InternetLab, Fernanda Campagnucci, ressaltou que o Brasil já possui uma "moldura de regulação", mencionando o Marco Civil da Internet, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela criticou a falta de clareza nas políticas de moderação, que podem levar a remoções excessivas.

Alexandre Arns Gonzales, do Instituto de Desenvolvimento do Direito da Comunicação, destacou que a arquitetura das plataformas influencia o debate público. Ele defendeu que decisões de moderação sigam um devido processo, garantindo que usuários sejam informados sobre os motivos de remoções e tenham direito a um recurso.

O conselheiro Marcus Martins afirmou que a falta de regulação sistêmica deixa decisões a cargo do Supremo Tribunal Federal, decretos presidenciais e do TSE. "Precisamos trazer para o Congresso essas regras esparsas e consolidá-las para dar segurança a todos", comentou.

Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, alertou para a polarização nas redes e defendeu investimentos em educação midiática e contradiscurso, afirmando que "mazela cultural não se cura somente com legislação nova".

Além deles, estavam presentes conselheiros como Rita Freire, Fernando Cabral, Caio Loures, Zilda Martins, Ramênia Vieira e Débora Duboc.

Fonte: Senado Notícias