Foto: Senado Notícias
Lei Seca
Poucos estados aderiram à Lei Seca, que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no dia da votação. O Piauí está entre os estados que não restringiu a venda de bebidas alcóolicas no domingo (2) e por isso os bares e supermercados podem vender o produto normalmente neste fim de semana.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) ou a Secretaria de Segurança Pública expediram recomendações sobre o tema em diversos estados. Estados como Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins já publicaram portarias determinando a restrição nestas eleições.
Antes, havia uma Lei Seca Nacional durante as eleições. Atualmente, essa decisão cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada unidade da Federação.
Veja a nota da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) sobre o assunto:
Nota da SSP
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/PI), esclarece que nas Eleições de 2018 foi baixado portaria sobre o tema e a legitimidade deste ato foi contestada perante o Tribunal de Justiça do Piauí. Sendo assim, nessas Eleições de 2022, qualquer restrição ou proibição, poderão ser emitidas pelo juiz eleitoral das respectivas zonas, onde a Secretaria seguirá as normas determinadas da Justiça Eleitoral.
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