Um novo adiamento marcou o julgamento que poderia resultar na prisão do ex-presidente Fernando Collor. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu novamente o processo.
Collor foi condenado em maio do ano passado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O último recurso do ex-presidente, do tipo embargos de declaração, está em pauta. No entanto, este é o terceiro recurso desse tipo apresentado pela defesa, prolongando o desfecho do caso.
O julgamento do recurso começou em fevereiro, mas foi interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli. Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista sugerindo a redução da pena de Collor em seis meses, argumentando que essa seria a média dos votos dos ministros na ação penal do caso.
No entendimento de Toffoli, houve um "erro material" na decisão anterior, que estabeleceu a pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal. Segundo o ministro, a jurisprudência indica a necessidade de um "voto médio" para a dosimetria da pena.
Até o momento, votaram também os ministros Moraes e Fachin, ambos no sentido de rejeitar os embargos de declaração e determinar a prisão de Collor.
O Supremo considerou que Collor, enquanto dirigente do PTB, realizou indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebendo R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
Fonte: Agência Brasil
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