Após grande mobilização popular, que pressionou parlamentares de todo o país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho nacional, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) atingiu o quórum de assinaturas necessário para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
No início da manhã desta quarta-feira (13), o texto contava com 194 assinaturas no sistema interno da Casa legislativa. Para que fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários. Segundo a deputada, a PEC continuará recebendo assinaturas hoje.
No Piauí, apenas 4 deputados se manifestaram a favor da proposta: Merlong Solano, Florentino Neto, Flávio Nogueira e Dr. Francisco Costa, todos eles do Partido dos Trabalhadores.
Já os deputados Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Jadyel Alencar (PV), Júlio Arcoverde (PP), Júlio César (PSD) e Marco Aurélio Sampaio (PSD), não se pronunciaram sobre o assunto.
No país inteiro, o PT é a sigla que mais aderiu à proposta, com 68 deputados federais manifestando apoio ao projeto. Também assinaram a PEC todos os 13 parlamentares do PSOL, bem como os 13 deputados do PSB, ambos os partidos ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que acontece agora?
A PEC passa para análise formal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada sua constitucionalidade. A CCJ, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), será responsável por definir a agenda de análise.
Em caso de admissibilidade, a PEC segue para uma comissão especial, onde será debatida por deputados de diferentes partidos. Por fim, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e seguir para o Senado para uma votação similar.
O que defende a PEC?
A proposta defende uma alteração no modelo atual de jornada de trabalho, substituindo a escala 6x1, onde os trabalhadores têm direito a somente um dia de folga após 6 dias de trabalho. A PEC quer reduzir o limite máximo de horas semanais trabalhadas de 44h para 36h, mantendo os salários atuais.
Segundo a deputada Erika Hilton, a proposta não busca diminuir a produtividade, mas sim melhorar as condições de trabalho para que sejam mais humanas. "É uma questão de dignidade e de justiça social", argumenta.
De acordo com a deputada, a escala 6x1 "tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor".
Confira a lista atualizada de deputados que assinaram a proposta:
