Agência Brasil

Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu neste domingo (4) liberar novamente o registro de candidatura de Deltan Dalagnol ao Senado pelo Paraná. A decisão anterior, de caráter monocrático, havia barrado a candidatura do ex-procurador.

Nunes Marques argumentou que questões significativas do caso deveriam ser analisadas pelo plenário do TSE, e não decididas individualmente, especialmente tão próximo ao horário de votação. Assim, os votos em Deltan passam a valer até nova análise do plenário.

O ministro destacou que a colegialidade é a regra para decisões do tribunal, criticando a análise individual realizada pelo relator Floriano de Azevedo Marques poucas horas antes do início das eleições. Floriano havia revertido decisão do TRE-PR, que liberava a candidatura de Deltan.

A decisão do relator embasou-se em julgamento anterior do TSE, que cassou o mandato de deputado federal de Deltan em 2023, com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-procurador foi acusado de fraude ao pedir exoneração com processos disciplinares ainda vigentes.

A defesa de Deltan argumenta que esses processos foram arquivados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o que, segundo eles, elimina a aplicação da Ficha Limpa no caso.

Fonte: Agência Brasil