Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que consulte povos indígenas e comunidades tradicionais antes de votar o projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Cerrado. A votação está prevista para terça-feira (8), mas o MPF enviou, na sexta-feira (4), ofícios pedindo audiência pública e adiamento da votação.

Conforme a nota técnica, enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a consulta é exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo o direito dessas comunidades de serem prévia e devidamente ouvidas sobre medidas que as afetem. A nota sugere que o projeto seja retirado da pauta enquanto o relator analisa as emendas apresentadas por deputados.

O ZEE proposto abrange 55 municípios no sul e sudoeste do Piauí, afetando 64 territórios de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O MPF destacou que, embora o projeto afirme ter consultado essas comunidades, as evidências de participação são vagas e insuficientes.

A falta de consulta prévia pode comprometer a validade do zoneamento, uma vez que este orientará, pelas próximas décadas, decisões sobre licenciamento ambiental e uso do solo. Além disso, a ausência de menção à Convenção 169 no parecer da CCJ é vista como uma falha significativa.

Patrício Noé da Fonseca, procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, ressaltou que a audiência pública não substitui a consulta, mas permite que a Assembleia entenda melhor as preocupações das comunidades. Ele destacou que a solicitação está respaldada pelo regimento interno da Assembleia, que prevê mecanismos de audiência pública para aprimorar o processo legislativo.

A Assembleia do Piauí terá que decidir se acata as sugestões do MPF e garante que os direitos das comunidades sejam respeitados antes de prosseguir com a votação do ZEE. Leia a íntegra da Nota Técnica nº 3/2026/PRDC/PR-PI.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)