O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 17, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentava anular a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do governo. A decisão mantém válidos os termos do acordo firmado entre Cid e a Procuradoria-Geral da República (PGR), considerado peça central nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
A solicitação da defesa de Bolsonaro foi embasada em reportagens publicadas pela revista Veja, que apontam que Mauro Cid utilizou perfis em redes sociais para divulgar trechos da delação e fazer críticas à conduta de investigadores da Polícia Federal. No entanto, Moraes afirmou que “o atual estágio da persecução penal é absolutamente inadequado para qualquer tipo de impugnação ao acordo de colaboração premiada”.
A mesma justificativa foi usada para indeferir um pedido semelhante feito pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto, que solicitava a suspensão do processo até o avanço de outras ações ligadas ao caso. Para Moraes, tais contestações são “incompatíveis com o andamento processual e com o conjunto probatório já reunido”.
Acareações
Além de rejeitar os pedidos, o ministro autorizou a realização de duas acareaçõesque deverão ocorrer na próxima terça-feira, 24 de junho, em Brasília, como parte das diligências das investigações sobre o planejamento e a execução da tentativa de ruptura institucional.
A primeira audiência está marcada para às 10h, na sala de audiências do STF, e colocará frente a frente o general Walter Braga Netto e Mauro Cid. Preso atualmente em uma unidade do Exército no Rio de Janeiro, Braga Netto será transportado à capital federal na véspera e participará da acareação utilizando tornozeleira eletrônica. Segundo decisão de Moraes, ele retornará diretamente ao presídio após o procedimento, “sem qualquer contato externo além de seu advogado”.
Na sequência, às 11h, será realizada a segunda acareação, desta vez entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Ambos são investigados por suposto envolvimento na articulação golpista e integram o chamado “núcleo crucial” da organização que atuou para subverter a ordem democrática em 2023.
As audiências foram solicitadas pelas próprias defesas dos investigados, com o objetivo de confrontar versões divergentes prestadas à Polícia Federal e à Justiça. A expectativa é que os depoimentos esclareçam pontos centrais sobre a participação de integrantes das Forças Armadas e a atuação da cúpula do governo Bolsonaro nos bastidores da tentativa de golpe.
As investigações seguem sob responsabilidade do STF e da Polícia Federal, com base em colaborações premiadas, laudos periciais, registros de mensagens e depoimentos colhidos ao longo dos últimos meses.
Fonte: Brasil 247
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