O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao descumprir a proibição de uso de redes sociais, imposta como medida cautelar no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado e articulações internacionais contra a democracia. Por esse motivo, Moraes decidiu não converter as medidas restritivas em prisão preventiva, mas advertiu que, em caso de novo descumprimento, a detenção será imediata.
A decisão de Moraes foi publicada após a defesa do ex-presidente ser intimada, na segunda-feira (21), a prestar esclarecimentos sobre publicações recentes de vídeos em redes sociais associadas ao bolsonarismo. O conteúdo incluía trechos de entrevistas e imagens de Bolsonaro mostrando a tornozeleira eletrônica, o que poderia configurar violação à determinação judicial de não utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, nem por meio de terceiros.
Na decisão, Moraes escreveu:
Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.
Durante julgamento sobre tentativa de golpe, Moraes interroga Bolsonaro - Evaristo SA / AFP
O ministro ressaltou que não há impedimento para que Bolsonaro conceda entrevistas ou participe de eventos públicos e privados, desde que respeite as restrições de horário e não utilize tais conteúdos como “material pré-fabricado” para publicações em redes sociais. “Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, destacou Moraes.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados e restrição de acesso a embaixadas. A defesa do ex-presidente nega que ele tenha desrespeitado as ordens e afirma que não pode ser responsabilizado por ações de terceiros que divulgam falas suas. O caso segue no âmbito do inquérito que apura a tentativa de abalar a ordem constitucional por meio da mobilização de apoiadores, desinformação e articulações com figuras internacionais.
Leia mais sobre:
Bolsonaro responde a Moraes, diz que não violou regras e pede esclarecimentos
Veja na íntegra a decisão de Moraes que impõe medidas cautelares a Bolsonaro
Fonte: G1
Siga nas redes sociais
