A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) e negou ter descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. A resposta foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre vídeo publicado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados no sábado (20).
"O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", afirma a defesa.
A defesa diz que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.
Os advogados argumentam que Bolsonaro apenas concedeu entrevistas e não tem controle sobre a reprodução do conteúdo por veículos de imprensa ou por terceiros em redes sociais. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, diz o texto.
Por isso, a defesa pediu que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela inclui falas públicas que possam ser transmitidas por terceiros. “A fim de evitar qualquer equívoco, requer que a decisão seja esclarecida para definir os exatos termos da proibição”, afirmaram. Enquanto não houver esclarecimento, os advogados dizem que Bolsonaro não fará novas manifestações públicas.
As medidas cautelares
Desde 17 de julho, por decisão de Moraes, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura tentativa de golpe de Estado. As medidas incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.
Moraes já havia advertido que o descumprimento das regras poderia levar à prisão preventiva do ex-presidente.
Fonte: globo.com
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