A Medida Provisória que cria a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa quarta-feira (15). A secretaria tem status de ministério e será chefiada por Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial. A medida provisória já está em vigor mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A previsão é que a secretaria seja utomaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, ou seja, em fevereiro de 2025. O texto também remaneja dez cargos para a composição da nova estrutura, sem aumento de despesas.
A pasta vai atuar no enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.
As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.
Para a vaga de Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o presidente Lula nomeou, de forma interina, o jornalista pernambucano Laércio Portela.
Fonte: Agência Brasil
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