O deputado federal Merlong Solano (PT/PI) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados visando permitir que pequenos produtores que geram sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a energia solar, possam comercializar o excedente de energia não utilizado em suas unidades consumidoras.
Atualmente, a legislação prevê apenas a compensação desse excedente na conta do mês subsequente, o que por vezes resulta em sobra permanente de energia não aproveitada, ficando a distribuidora responsável por este excedente.
Placa Solar / ReproduçãoSegundo o parlamentar, a proposta busca abrir espaço para um debate sobre a regulamentação que permita aos pequenos produtores de energia comercializar seu excedente tanto para as distribuidoras quanto para terceiros. A medida, segundo ele, pretende incentivar mais pessoas a investirem na geração de sua própria energia, impactando positivamente tanto a questão ambiental quanto o aspecto financeiro dos consumidores que optam por fontes limpas de energia.
O projeto de lei levanta a discussão sobre a necessidade de uma legislação mais abrangente e atualizada que acompanhe o avanço tecnológico e a crescente demanda por energias renováveis. Contudo, também questiona sobre a viabilidade técnica e econômica da comercialização do excedente de energia pelos consumidores, bem como possíveis impactos nas políticas regulatórias do setor energético.
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