O deputado federal Merlong Solano (PT) defendeu o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria e afirmou que o 8 de janeiro de 2023 deve ser lembrado como um divisor de águas na história do Brasil e um marco da defesa da democracia. Para o parlamentar, qualquer tentativa de abrandar as punições aos responsáveis pelos ataques representa um grave retrocesso institucional.
O ataque às sedes dos Três Poderes, que completa três anos nesta quinta-feira (8), é considerado um dos episódios mais graves da história recente do país. Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa explícita de golpe de Estado contra o resultado das eleições e o Estado Democrático de Direito.
Segundo Merlong, a data simboliza a última tentativa de ruptura institucional para impor uma ditadura e enfraquecer as instituições democráticas. Ele ressaltou que, ao contrário de outros momentos da história nacional, o Brasil vive agora um cenário inédito. “Pela primeira vez, os golpistas estão sendo punidos dentro da lei, com respeito ao devido processo legal, amplo direito de defesa e farta apresentação de provas”, afirmou.
O deputado destacou ainda o caráter histórico das punições aplicadas a integrantes das Forças Armadas envolvidos nos atos golpistas. Para ele, a responsabilização e a prisão de generais representam um reforço direto à Constituição Federal e deixam claro o papel constitucional das instituições militares. “As Forças Armadas não tutelam a democracia. Elas existem para defender as instituições democráticas”, enfatizou.
Dosimetria
Ao defender o veto ao PL da Dosimetria, Merlong Solano afirmou que o projeto tenta suavizar as penas aplicadas aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro e enfraquece a resposta do Estado aos crimes contra a democracia. “É fundamental garantir a continuidade dos processos judiciais e não permitir retrocessos. Em todo o mundo, quem atenta contra a democracia é punido de forma rigorosa. No Brasil, não pode ser diferente. É importante que o veto presidencial seja mantido no Congresso Nacional como forma de reafirmar o compromisso do país com a democracia, a Constituição e o respeito ao voto popular”, concluiu o petista.
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