O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu convocar todos os governadores do país para uma reunião sobre a segurança pública nos estados e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo deve enviar ao Congresso para instituir novas medidas na área. O encontro está marcado para esta quinta-feira (31), a partir das 15h, no Palácio do Planalto.
A PEC da Segurança Pública, como está sendo chamada, dá à União mais poderes para atuar nos estados. O texto foi enviado para avaliação de Lula em junho pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mas está parado na Casa Civil desde então. A expectativa era que o PEC fosse enviada ao Congresso até o fim do ano, mas há divergências sobre o texto no parlamento e até mesmo no Executivo.
A PEC da Segurança Pública propõe, entre outros, constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, assegurado os repasses a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro deste modelo, a União poderia traçar diretrizes gerais a serem seguidas pelos estados no combate ao crime organizado. Atualmente, a segurança pública é uma atribuição das estados, responsável pelas polícias militares e civis.
Entre os governadores que já confirmaram presença na reunião, estão: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (União), de Goiás; Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia; e Elmano de Freitas (PT), do Ceará.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), também deve se encontrar com o presidente Lula. Os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), recusaram o convite para participar do encontro.
Fonte: Com informações da CNN