O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou nesta segunda-feira (23) o Decreto nº 12.600/2025, norma que autorizava estudos e a inclusão de grandes trechos de rios amazônicos — como Tapajós, Madeira e Tocantins — no Programa Nacional de Desestatização (PND) para possíveis concessões e dragagens.
A decisão foi anunciada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas), após reunião com lideranças indígenas que vinham mobilizadas há mais de um mês contra a medida. O decreto era contestado por comunidades indígenas porque abria caminho para privatização e dragagem de rios essenciais à sobrevivência tradicional desses povos, ameaçando a pesca, modos de vida, territórios e o equilíbrio ambiental da Amazônia.
Em declaração a jornalistas nesta segunda-feira, o ministro Boulos destacou que a revogação demonstra o compromisso do governo Lula com a população.
Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários.
Movimento indígena e ocupações
Povos indígenas, principalmente do alto, médio e baixo Tapajós e de outras regiões, ocuparam desde 22 de janeiro as instalações da empresa Cargill em Santarém (PA) e protestaram em outros pontos, exigindo a revogação do decreto e uma consulta prévia, livre e informada — direito previsto na Convenção 169 da Organização Intenacional do Trabalho (OIT).
Durante as manifestações, indígenas relataram episódios de violência. O caso mais grave ocorreu em cinco de fevereiro, quando a ocupação já durava duas semanas. O vereador Malaquias José Mottin (PL) avançou com um carro contra barricadas e manifestantes no cruzamento das avenidas Tapajós e Cuiabá, próximo à entrada da Cargill, em Santarém (PA). Ninguém ficou ferido, mas o parlamentar passou a responder a processo de cassação na Câmara Municipal do município.
Reação dos indígenas e próximos passos
Representantes indígenas classificaram a revogação como uma vitória histórica, mas enfatizaram que aguardam a publicação oficial no Diário Oficial da União para confirmar a retirada permanente do decreto e garantias de que não haverá avanço de hidrovias sem consulta e respeito às comunidades.
O coordenador do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), Lucas Tupinambá, destacou o significado da decisão e atribuiu o resultado à mobilização coletiva.
Uma vitória do movimento organizado, que há 33 dias em Santarém ocupou o prédio de uma das maiores multinacionais exportadoras de soja do mundo, que é a Cargill. Todos nós entraremos para a história pela revogação desse decreto.
A revogação resgata tensões sobre políticas que equilibram interesses econômicos, como logística e exportações agrícolas, com direitos socioambientais e a preservação de povos tradicionais na Amazônia.
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