A empresa responsável pelo Transporte Eficiente de Teresina está há cinco meses sem receber os repasses Prefeitura e apenas sete ônibus estão circulando no transporte das pessoas com deficiência na capital. A informação foi repassada por Naiara Moraes, consultora jurídica do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16).
Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut | Foto: Shawan Lourenço/Piauí Hoje
De acordo com a consultora jurídica, durante 11 anos o valor cobrado por quilômetro rodado foi de R$ 2,50. Na gestão municipal anterior, foi realizada uma avaliação técnica que indicou que o custo por quilômetro deveria ser de R$ 7,50. Segundo ela, o valor definido no estudo não corresponde ao que foi firmado no acordo entre a prefeitura e a empresa Santa Cruz.
"O pagamento do Transporte Eficiente é feito por quilometragem percorrida. Uma pessoa com deficiência não paga pelo serviço, ou seja, é totalmente custeada pela Prefeitura. Foi entregue um documento da Strans que reconhecia que a empresa recebia R$ 7,50 e que esse era o valor adequado. Como no município existem questões orçamentárias, houve um diálogo com o SITT para reduzir o valor. E houve anuência da Strans confirmado que esse o valor adequado a ser pago para o empresário seria de R$ 7,18, para a prestação do serviço”, afirmou.
Transporte Eficiente de Teresina | Foto: PMT
Naiara Moraes explicou que a empresa responsável pela prestação do serviço teria recebido apenas três meses com o valor do quilômetro fixado em R$ 7,50, enquanto no restante do período o pagamento foi de R$ 6 por quilômetro. Ainda assim, a empresa tem tentado manter os veículos em operação.
Ônibus abandonados e recolhimento pela Justiça
Veículos encontrados abandonados foram encontrados abandonados no pátio da empresa Expresso Santa Cruz 14 veículos do Transporte Eficiente, responsável pelo atendimento de pessoas com deficiência em Teresina. A Justiça determinou que, a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), realizasse o recolhimento dos veículos na manhã desta quinta-feira (09).
Veículos encontrados abandonados | Foto: PMT
Sobre a situação, a advogada do Setut afirmou que os ônibus já não tinham condições de uso para a prestação do serviço, cuja vida útil é de sete anos. Segundo ela, há documentos que comprovam a entrega dos veículos à gestão municipal, além de registros de que eles passaram por vistoria.
“Esses veículos já tinham encerrado a vida útil quando foram colocados naquele pátio, que foi alugado pelo empresário, entregou os veículos para a Prefeitura, que nunca foi pegar. Foi feito um termo de devolução desses veículos, mas a gestão não queria aceitar que eles foram entregues”, declarou a advogada.
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