O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a mensagem presidencial que formaliza o envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, de um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. Na prática, a proposta estabelece o fim da escala 6x1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer redução salarial. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho e em legislações específicas, criando uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro. A jornada semanal passaria a ter limite de 40 horas, mantendo o máximo de 8 horas diárias.
Além disso, o projeto assegura ao menos dois dias consecutivos de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo 5x2. A definição dos dias poderá ser feita por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor.
Outro ponto central da proposta é a garantia de que a redução da jornada não implicará corte de salários. A regra vale tanto para contratos atuais quanto futuros, abrangendo diferentes regimes de trabalho, incluindo integral, parcial e escalas especiais.
O que muda na prática
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
Segundo o governo, a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo para convivência familiar, lazer e descanso. O projeto também aponta impactos positivos na saúde e na economia, com potencial redução de afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho e aumento da produtividade.
Dados apresentados junto à proposta indicam que 37,2 milhões de trabalhadores no país cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Atualmente, aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão na escala 6x1, com apenas um dia de descanso.
O texto também destaca que, em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, cenário que a proposta pretende ajudar a reduzir.
A iniciativa acompanha uma tendência internacional de redução da jornada. Países como Chile e Colômbia já implementam mudanças semelhantes, enquanto na Europa modelos com 40 horas ou menos são predominantes, como na França, que adota jornada de 35 horas semanais.
O projeto agora será analisado pelo Congresso Nacional. Nas redes sociais, o presidente Lula destacou a importância do projeto para os trabalhadores.
"A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos", disse.
Fonte: Com informações do Governo Federal
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