Lula assina decreto para proteger mulheres na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital. O texto disciplina os deveres das plataformas digitais frente a crimes de violência contra mulheres na internet e estabelece mecanismos para prevenção e combate a essas violências online.

Lula sancionou ainda quatro leis que ampliam a proteção das mulheres e fortalecem os mecanismos de responsabilização de agressores. As novas regras:

Criam o Cadastro Nacional de Agressores
Ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor
Endurecem ações contra criminosos que ameaçam mulheres após a prisão
Reduzem burocracias para acelerar medidas protetivas

Os atos ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto em celebração aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, uma parceria do governo federal com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.

Lula defendeu a inclusão do tema de combate à violência contra a mulher no currículo escolar, promovendo mudança cultural nas relações de gênero. No Brasil, cerca de 70% das agressões contra mulheres ocorrem dentro de casa.

“O homem não se deu conta de que o ciúme é uma doença [...], que tem que ter tratamento”, disse Lula. “Como a gente vai vencer isso se não for pela educação?”

O decreto cria mecanismos para que plataformas digitais ajam rapidamente contra violência online, como a exposição de imagens íntimas não consentidas, ameaças e assédio. As empresas devem implementar canais para denúncia e retirar conteúdo em até duas horas após notificação.

As plataformas devem preservar provas para investigação e informar claramente sobre o serviço Ligue 180 para denúncias.

A vedação ao uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas também foi incluída, em resposta ao aumento de deepfakes sexuais, agora crime no Brasil.

Na cerimônia, foi apresentado um balanço das ações do pacto. A Operação Mulher Segura resultou em 6.328 prisões e 38.801 vítimas atendidas em todo o país. O Judiciário destacou a velocidade na análise de medidas protetivas, com 53% das decisões no mesmo dia.

O Legislativo aprovou medidas como o uso de tornozeleira por agressores e inclusão de violência vicária como crime.

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