Foto: Divulgação
Deolindo Moura
Foi sancionada, nessa semana, pelo prefeito Firmino Filho, a Lei n° 5.419, que proíbe a desigualdade nas premiações de eventos e competições esportivas entre homens e mulheres em Teresina. A autoria do projeto é dos vereadores Deolindo Moura (PT) e Ítalo Barros (PTC).
Para Deolindo, a sanção da Lei municipal representa um avanço na garantia da igualdade de direitos. "Nós sabemos que ainda existe muita desigualdade de direito gerada por diferença sexual na sociedade. Agora, os organizadores de eventos e competições não poderão dar premiações menores para mulheres, um vez que tal medida passa a ter força de lei", destaca.
O descumprimento da Lei resultará em penalidades que vão desde advertência, multa de até dez vezes o valor relativo à diferença do que seria pago nas premiações, cancelamento das atividades, até a suspensão do alvará.
"Continuaremos atentos, combatendo a questão da desigualdade de direitos por discriminação. É uma questão de justiça. Já alcançamos essa conquista na área do esporte. Nesse sentido, buscaremos ampliar a outros segmentos. Não aceitaremos que as mulheres sejam tratadas como inferiores aos homens", enfatiza Deolindo Moura.
Fonte: R2
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