Foto: Divulgação
Vereadora Cida Santiago
Usuários cadastrados nos serviços de assistência a dependentes químicos da rede pública municipal e inscritos no Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD), agora têm direito de serem incluídos no mercado de trabalho em Teresina graças Lei 5.420/19, de autoria das vereadoras Graça Amorim (PMD) e Cida Santiago (PSD) . Antes, eles tinham apenas os egressos de Comunidades Terapêuticas através da Lei 4.433/13.
É definido na Lei modificativa que os serviços da rede pública municipal são aqueles destinados à oferta de atendimento e acompanhamento com atividades psicossociais e sócio terapêuticas aos dependentes de substâncias psicoativas, como Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro POP, Albergue, Serviços Residências Terapêuticos (SRT) e outros serviços similares.
A vereadora Cida Santiago, que representa a Câmara Municipal de Teresina no COMAD, disse que a mudança atende a um pedido dos próprios conselheiros. “Estamos atendendo um pedido das entidades que não estavam sentido-se contempladas com a Lei vigente. É uma inclusão justa”, finalizou a vereadora.
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