O prefeito de Palmeirais (PI) e candidato à reeleição, Baltazar Campos (Solidariedade), foi proibido de continuar divulgando pesquisa eleitoral de intenção de votos realizada em julho. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Ivanildo Ferreira dos Santos, que estabeleceu multa de mil reais para o caso de descumprimento.
De acordo com a sentença o candidato deve tirar a divulgação da pesquisa de todos os meios de comunicação onde foi divulgada sob pena de multa. A impugnação se deve pela pesquisa não cumprir com todos os requisitos previstos na lei e na resolução nº 23.600/19 do TSE. O documento traz ainda que a pesquisa foi além dos cargos para o qual está registrada, pois os entrevistados foram questionados sobre a aprovação e avaliação da gestão do governador do Estado do Piauí́ e do presidente da República.
“Apreende-se irregular pesquisa eleitoral registrada junto ao TSE para fins de levantamento de opinião acerca dos cargos de Prefeito e Vereador que antes de se formular questionamentos acerca da intenção de voto para o cargo de Prefeito, indaga-se acerca da gestão do atual Governador do Estado, bem como se aprova a administração deste, tanto para fins de se obter resultado espontâneo, quanto estimulado, de modo tal, que pode, por si só, induzir as respostas a serem dadas a seguir, justamente visando aferição da disposição de sufrágio quanto à eleição de Prefeito”, diz um trecho da sentença.
A decisão da justiça diz respeito a pesquisa eleitoral para a Prefeitura de Palmeirais realizada pelo Instituto Intenção, entre os dias 16 e 19 de julho de 2024 com 1 mil eleitores. Foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PI-06452/2024, tem margem de erro de 2,99% e um nível de confiança de 95%.
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