CORONAVÍRUS

Justiça derruba decreto do prefeito Mão Santa e mantém comércio fechado em Parnaíba

A juíza acatou ação civil pública da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, impetrada pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras


A juíza Anna Victória: defesa da vida

A juíza Anna Victória: defesa da vida Foto: Extra Parnaíba

A juíza da 4ª Vara Civil de Parnaíba, Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, suspendeu o decreto do prefeito Mão Santa que autorizava a reabertura do comércio parnaibano, contrariando as recomendações de cientistas do mundo inteiro para manter o isolamento social como forma ajudar no combate ao novo coronavírus.

A juíza acatou ação civil pública da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, impetrada pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras. Com a decisão o decreto do prefeito de Parnaíba está suspenso por 15 dias.

Na decisão a juíza enfatiza que durante esse período deverá ser respeitado os decretos federal e estadual. Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Parnaíba pagará multa diária no valor de R$ 25 mil. 

A juíza também destacou que o decreto de Mão Santa contraria a recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS, seguida  em todo mundo e que ponta a necessidade de isolamento social, como medida necessária a evitar a disseminação comunitária do COVID-19. 

Ademais, além da OMS, várias sociedades médicas brasileiras, autoridades em suas respectivas especialidades, apontam o distanciamento social, como ferramenta necessária para conter o avanço da doença.

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