A Assembleia aprovou o novo Programa de Recuperação Fiscal do Piauí. Algumas das reivindicações do Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí) que não puderam ser respondidas com a lei aprovada, mas segundo o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, deputado Henrique Pires (MDB), em encontro com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles, o sindicato apontou algumas das necessidades e medidas que podem ajudar a preservar a sobrevivência das empresas.
“Estivemos com o secretário e ele nos explicou que a lei proposta em cada estado deve obedecer ao que determinou o Confaz, que o conselho dos secretários de fazenda de todos os estados, por isso o Governo do Piauí não poderia alterar a proposta, mas os pontos apresentados serão avaliados e o Governo vai estudar as possibilidades de implementar alguns deles.
Além do deputado e do secretário Rafael Fonteles, participaram do encontro Tertulino Passos, Presidente do Sindilojas, Olívio Fonseca Filho, Conselheiro do TARF da Sefaz Piauí e Sebastião Rodrigues Jr., assessor Jurídico Tributário do Sindilojas e Eduardo Silva Neto, da assessoria jurídica do deputado Henrique Pires.
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Segundo Tertulino Ribeiro “as medidas são necessárias diante da grave e inédita recessão econômica decorrente da pandemia do Coronavírus/Covid-19 que colocou muitas empresas do Piauí em situação difícil, além da necessidade de preservação de empregos”, afirma.
O secretário de Fazenda recebeu o ofício com as reivindicações. Entre as quais estão a não cobrança de multas pela entrega de obrigações acessórias em atraso, correções, substituições com fatos geradores de março 2020 até julho de 2021 e em especial as que dizem respeito às obrigações acessórias das empresas para com o fisco, tais como: prorrogação de validade de Certidão de Regularidade Fiscal e prazos de determinadas obrigações.
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