Com objetivo de dar mais acesso à população à forma como os recursos públicos são usados, o Governo do Brasil lançou um novo serviço no Portal da Transparência que permite acompanhar todo o caminho das emendas parlamentares, desde a indicação até o pagamento dos recursos.
As emendas parlamentares são propostas realizadas pelos Deputados Federais e Senadores para financiar políticas públicas. São realizadas por meio de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votado anualmente pelos parlamentares e passam a fazer parte do orçamento público federal para o ano seguinte.
Para acessar as informações, sem necessidade de cadastro, o cidadão interessado só precisa acessar o site portaldatransparencia.gov.br e clicar na seção Emendas Parlamentares. Lá, estão disponíveis informações sobre recursos públicos que deputados e senadores destinam, por meio de emendas, tanto junto a estados e municípios quanto a instituições. É possível ainda consultar dados detalhados sobre os valores destinados, as instituições favorecidas e muito mais.
De responsabilidade da Controladoria-Geral da União, o Portal da Transparência é uma ferramenta importante de consulta da população sobre o uso das verbas públicas. Lá, também estão acessíveis dados sobre orçamento, programas sociais, licitações e contratos públicos.
O sistema reúne painéis interativos com dados atualizados, mapas do Brasil mostrando a distribuição dos recursos e gráficos que permitem comparar valores por estado, área de atuação e tipo de emenda, como saúde, educação ou infraestrutura.
O acesso é simples. Basta entrar no site portaldatransparencia.gov.br e clicar em Emendas Parlamentares.
Fonte: Agência Gov
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