O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no “inquérito do golpe”, ressaltando que o simples planejamento de um golpe de Estado já é um crime, mesmo que não tenha sido concretizado. Segundo o ministro, ações preparatórias para crimes contra a democracia e o Estado de Direito são tratadas como ilícitas, pois representam uma séria ameaça à ordem constitucional.
Gilmar Mendes explicou que, caso o golpe tivesse sido bem-sucedido, a violação ao Estado de Direito teria ocorrido, estabelecendo uma nova ordem, o que configuraria a consumação do crime. Ele destacou que as investigações da Polícia Federal trouxeram evidências claras e substanciais de um plano coordenado, com envolvimento de pessoas em cargos públicos e a utilização de recursos para monitorar e agir contra figuras-chave do governo.
Em um relatório de mais de 800 páginas, a Polícia Federal detalhou o envolvimento dos acusados, incluindo a entrega de dinheiro e o planejamento de atentados, além de documentos encontrados no Palácio do Planalto e comunicações entre os suspeitos.
O ministro também reagiu aos argumentos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia minimizado o ato de planejar crimes violentos, defendendo que apenas tentativas de homicídio interrompidas seriam puníveis. Para Gilmar Mendes, essa visão não se aplica a crimes contra a democracia, onde até o planejamento desses atos é considerado um crime grave.
Essas declarações reafirmam a gravidade do caso e destacam a importância do sistema judiciário em proteger a democracia e garantir a responsabilização de quem atenta contra o Estado de Direito.
Fonte: Brasil 247
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