Uma das pautas da reunião da Comissão Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (25), foi a proposta que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em todos os estabelecimentos do Piauí que realizem atendimento a pessoas com deficiência.
De autoria do ex-presidente da Casa, deutado Franzé Silva (PT), a proposta teve o parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), e será encaminhada para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
"A garantia da transparência e segurança no atendimento é a principal motivação desse projeto. Agora vamos para a comissão de mérito discutir com os colegas e certos de sua aprovação", afirmou o relator.
A proposta do deputado prevê que em casos de recusa do paciente ou responsável o direito de não ser monitorado fica assegurado.
Confira:
Fonte: Alepi
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