Foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 18/2026 que propõe a criação da Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica e a implantação de um Centro Estadual de Referência no Tratamento de Dores Crônicas no estado. A matéria é de autoria do deputado Franzé Silva (PT) e tem como objetivo ampliar o acesso da população ao diagnóstico precoce e ao tratamento especializado.
De acordo com o parlamentar, a dor crônica, caracterizada por persistir por período igual ou superior a três meses, atinge uma parcela significativa da população e está diretamente relacionada à limitação funcional, redução da capacidade de trabalho e afastamentos prolongados das atividades profissionais.
“A dor crônica associa-se à limitação funcional, à redução da capacidade laboral e ao afastamento prolongado das atividades profissionais, figurando entre as principais causas de incapacidade. Seus efeitos ultrapassam o sofrimento individual e repercutem diretamente sobre a produtividade, a renda das famílias e a demanda por serviços de saúde e proteção social”, justificou o deputado no texto do projeto.
A proposta prevê a estruturação de uma política pública permanente, com foco na assistência multidisciplinar, acompanhamento contínuo e humanizado dos pacientes, além da criação de um centro especializado para concentrar atendimento, diagnóstico e tratamento.
Além desse projeto, Franzé Silva também apresentou o Projeto de Lei nº 17/2026, que institui no estado a Campanha Fevereiro Roxo e Laranja. A iniciativa visa ampliar a conscientização sobre doenças como lúpus, fibromialgia, Alzheimer e outras condições crônicas que impactam a qualidade de vida da população.
Outro ponto apresentado foi o Indicativo nº 3/2026, que propõe ao Poder Executivo a criação de um programa de distribuição gratuita de protetor solar para pessoas diagnosticadas com lúpus e outras doenças que exigem fotoproteção contínua, medida considerada essencial para prevenir complicações e garantir mais qualidade de vida aos pacientes.
As matérias seguem agora para análise nas comissões técnicas da Alepi antes de serem votadas em plenário.
Fonte: Alepi
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