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Firmino Filho defende separação do ISS do projeto de Reforma da Tributária

O prefeito disse que a estratégia do Ministério da Economia é fazer a unificação dos impostos de forma gradual


Firmino Filho participa de conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes

Firmino Filho participa de conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Divulgação

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), participou de uma conversa online com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta sexta-feira (07). Firmino é vice-presidente da   FNP e defendeu a separação do Imposto Sobre Serviços (ISS) do projeto da Reforma Tributária. A divisão era uma demanda dos prefeitos de todo o país, por entenderem a importância da manutenção do imposto aos municípios como gerador de receitas.

Segundo o prefeito, a economia das cidades está cada vez mais baseada na prestação de serviços, muitos deles mais sofisticados e com valor agregado. “O nosso entendimento é que o ISS é um imposto de potencial fantástico. Se os municípios abrirem mão, a rigor, estarão abrindo mão de receita futura, o que seria uma irresponsabilidade. A União já deixou claro que não irá compensar nenhum ente federativo por eventuais perdas. Para nossa surpresa, o ministro concordou com o nosso pleito e manifestou apoio implícito à nossa demanda. Ganhamos um aliado importante nessa discussão”.

Firmino Filho explicou que a estratégia do Ministério da Economia é fazer a unificação dos impostos de forma gradual para evitar conflitos mais graves entre os entes federados. “A proposta é unificar, inicialmente, os impostos federais e depois acoplar os Estados e iniciar o processo de negociação com os municípios. O que deu para entender é que essa é uma estratégia gradual, mas segura. Essa discussão do ISS ficará fora da agenda de discussões nessas primeiras rodadas”, completou o prefeito.

O Ministro Paulo Guedes destacou que a indexação seria um desastre para o Brasil. “A vinculação obrigatória dos recursos é um equívoco e explica bem a necessidade de um novo Pacto Federativo. Estou comprometido com um novo formato, uma pirâmide em que as decisões ocorram de baixo para cima. A gente sente que os prefeitos estão com o futuro na mão, porque são serviços. O ISS é serviços. Você tá no meio de recessão e vai abrir mão desse dinheiro?”, afirmou.

A Frente Nacional de Prefeitos levou também as discussões relacionadas à educação. Os prefeitos querem que  as despesas empenhadas em 2020 possam  ser incluídas como gastos de educação. Isso porque, com a pandemia, as aulas foram suspensas e, por isso, muitas das despesas não foram realizadas. Isso dificulta que os municípios cheguem aos 25% determinados pela Constituição. “Não vamos deixar de fazer o investimento em educação. O pedido é apenas que, o que não foi cumprido no exercício de 2020, seja pago em anos posteriores. Isso seria uma excepcionalidade do ano de 2020”, pontuou Firmino Filho.

Na reunião com o ministro, o prefeito defendeu ainda um apoio do Governo Federal para financiar o transporte público. Segundo ele, o setor já vinha sofrendo queda de receitas por conta de diversos fatores, como a redução no número de passageiros, o que se agravou com a pandemia. “O transporte público está em crise há décadas e agora a queda foi brutal. Um aporte de recursos seria fundamental para manter o funcionamento do sistema e também evitar que o transporte público venha ser um vetor de aglomerações no país”, defendeu, citando o projeto de Lei 3364/2020 e a emenda 23 que tratam do assunto.

Outro ponto discutido no encontro foi a suspensão do pagamento de precatórios para esse ano, o que necessitaria de uma medida legislativa que garantisse uma segurança jurídica aos municípios.

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