A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a semana com a leitura de importantes propostas legislativas. Entre elas, o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Fábio Novo (PT), que propõe uma ampla reformulação no Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (Siec), com mudanças em 17 artigos da legislação.
As alterações envolvem a inclusão da gastronomia entre os patrimônios culturais protegidos, além da definição de que o secretário estadual de Cultura será o presidente do Conselho Deliberativo do Siec. Em relação aos proponentes, a proposta estabelece que empreendedores culturais inadimplentes com o sistema não poderão submeter novos projetos. Além disso, a redução do teto de captação para pessoas físicas, de 50 mil para 40 mil UFRs por projeto.
Outra mudança significativa diz respeito aos incentivos fiscais. O texto prevê que o ICMS devido pelas empresas patrocinadoras de projetos culturais poderá ser deduzido em até 100%, no caso de cotas de patrocínio destinadas diretamente ao governo.
A proposta agora segue para análise na Comissão de Cultura para ser votada em plenário.
Fonte: Com informações da Alepi
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