Especialistas defenderam o fim das escolas cívico-militares durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE). O evento reuniu pesquisadores, entidades educacionais e estudantes, abordando os impactos do modelo cívico-militar na organização pedagógica e nos direitos escolares.

A presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou que existem cerca de 1,3 mil escolas militarizadas no Brasil, geridas por estados e municípios. Ela alertou para a falta de evidências conclusivas que associem a militarização a melhorias na aprendizagem.

— A expansão das escolas cívico-militares gerou críticas por parte de pesquisadores e organizações, devido a restrições à gestão democrática e práticas disciplinares que violam princípios educacionais da Constituição — afirmou Teresa.

O professor Salomão Barros Ximenes, da Faculdade de Educação da USP, comentou que nenhuma entidade relevante vê a militarização como solução para o direito à educação no Brasil.

— Organizações da ONU, entre outras, condenam o Brasil pela expansão da militarização escolar — declarou Ximenes.

Cleo Manhas, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), afirmou que a Constituição de 1988 foi um marco para a educação ao promover democracia e igualdade. Ela considera a militarização um retrocesso, reduzindo princípios fundamentais da educação democrática.

— A inclusão de militares na gestão escolar limita a participação comunitária e promove práticas autoritárias — disse Cleo.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Fátima Aparecida da Silva, destacou que a militarização não tem fundamento constitucional, extrapolando as funções das forças militares.

— Quem tem formação pedagógica são os professores, não os militares — defendeu Fátima.

Os debatedores também apontaram preocupações orçamentárias, com recursos da educação sendo direcionados aos militares, comprometendo investimentos necessários em escolas e professores.

Letícia Resende, presidente da União dos Estudantes Secundaristas do DF, afirmou que a maioria dos estudantes é contra a militarização, citando casos de assédio e a falta de autonomia nas escolas militarizadas.

— A cultura juvenil não se encaixa no modelo militarizado — disse a professora Catarina de Almeida Santos, destacando a resistência estudantil à militarização nas escolas.

A audiência contou ainda com a participação de Adriana Moreira, do Instituto de Referência Negra Peregum, e Miriam Fábia Alves, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias