Lei sobre transtorno do espectro autista avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5856/25, proposto pelo deputado Diego Garcia (União-PR). O projeto busca modernizar a terminologia utilizada em leis federais, alterando "Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)" para "Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

Essa mudança será implementada em legislações como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou um substitutivo que reorganiza o texto sem mudar seus objetivos principais, listando as leis alteradas em ordem cronológica.

Resende enfatizou que a precisão terminológica é crucial para evitar ambiguidades no uso de recursos públicos e garantir que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja eficaz. "A substituição não é apenas uma alteração semântica, mas sim uma necessidade para assegurar clareza e eficácia na aplicação de políticas", declarou o relator.

O autor do projeto, Diego Garcia, destacou que a iniciativa alinha o direito brasileiro aos avanços médicos globais, sem custos adicionais para o governo, mas com significativo impacto na dignidade das famílias.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionada, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.