A crescente onda de violência de gênero no Brasil, aliada à amplificação de discursos de ódio nas plataformas digitais, tem impulsionado novos debates no campo legislativo sobre a responsabilização de condutas misóginas. Nesse contexto, a deputada federal Erika Hilton atua em uma frente mais ampla de enfrentamento à misoginia, que envolve diferentes propostas em tramitação no Congresso Nacional — tanto de sua autoria quanto de outros parlamentares.
Entre os principais projetos que estruturam esse debate está o Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como “PL da Misoginia”, atualmente em análise no Senado Federal. A proposta busca incluir a misoginia — entendida como ódio, aversão ou discriminação contra mulheres — no rol de crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), ampliando a proteção penal para casos de violência motivada por gênero.
Paralelamente, Erika Hilton também é autora de propostas complementares, como o PL nº 6396/2025, que não trata diretamente da criminalização, mas ataca a chamada “indústria da misoginia digital”. O projeto prevê a proibição da monetização e da publicidade de conteúdos misóginos nas plataformas, responsabilizando empresas que lucram com a disseminação desse tipo de discurso.
A iniciativa dialoga com um diagnóstico crescente dentro do próprio Congresso: há hoje dezenas de projetos em tramitação com o objetivo de combater o ódio contra mulheres, especialmente no ambiente online, considerado um dos principais vetores contemporâneos dessa violência.
Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) / Crédito: Lula Marques/Agência Brasil
Entrevista exclusiva
Em entrevista ao portal Piauí Hoje, a parlamentar sustenta que a misoginia não pode ser compreendida como um fenômeno episódico ou meramente cultural, mas como uma engrenagem estruturante das desigualdades de gênero no país.
Eu a defino como essa tecnologia de controle e desumanização que tenta manter as mulheres — em todas as suas pluralidades — em lugares de subalternidade. No contexto atual, ela se manifesta de forma digital e física, alimentada por um discurso de ódio que se sente autorizado a nos violentar apenas por existirmos e ocuparmos espaços de decisão. É o combustível que mantém o Brasil no topo dos rankings de feminicídio e violência política de gênero.
A declaração evidencia uma leitura ampliada da violência de gênero, que ultrapassa os atos físicos e incorpora dimensões simbólicas, discursivas e institucionais. Para Hilton, o ambiente digital tem potencializado esse cenário, ao permitir a disseminação em larga escala de conteúdos que reforçam a inferiorização das mulheres.
Entre avanços legais e lacunas estruturais
O ordenamento jurídico brasileiro reúne marcos importantes no enfrentamento à violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio. Ainda assim, na avaliação da deputada Erika Hilton, esses instrumentos não conseguem abarcar plenamente as fases iniciais do ciclo de violência, especialmente aquelas relacionadas à construção e disseminação do ódio de gênero.
Segundo ela, persiste um “limbo” jurídico no qual ataques coordenados, campanhas de difamação baseadas no gênero e manifestações que incentivam o desprezo contra mulheres acabam sendo tratados como meros excessos, sem a devida responsabilização. Nesse contexto, o projeto defendido pela parlamentar surge com a proposta de nomear e enquadrar a misoginia como elemento central dessas práticas, permitindo que o Estado atue de forma antecipada, antes que a violência simbólica evolua para agressões físicas.
A iniciativa, portanto, aposta em uma abordagem preventiva, ao deslocar o foco da legislação para momentos anteriores à violência concreta, quando ainda há margem para intervenção institucional e contenção dos danos.
Erika Hilton em discurso. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Condutas e responsabilização
O projeto apresentado concentra-se na definição e criminalização de práticas que incentivam ou disseminam o ódio misógino, com especial atenção às dinâmicas contemporâneas de comunicação, como redes sociais e fóruns digitais.
Isso inclui a divulgação de teorias de inferioridade biológica ou social da mulher, a criação de conteúdos que estimulem a violência sexual ou doméstica e a organização de grupos dedicados a atacar mulheres de forma sistêmica. Não estamos falando de opiniões, estamos falando de condutas que ferem a integridade psíquica e a segurança coletiva das mulheres.
A distinção entre opinião e prática criminosa é um dos pontos centrais da proposta, que busca delimitar juridicamente comportamentos que extrapolam o campo da liberdade individual e passam a configurar ameaça à coletividade.
Liberdade de expressão e limites democráticos
A discussão sobre a criminalização da misoginia inevitavelmente atravessa o debate sobre liberdade de expressão — argumento frequentemente mobilizado por críticos da proposta. Hilton, no entanto, rejeita essa interpretação.
Liberdade de expressão jamais será salvo-conduto para o aniquilamento do outro. O direito de se expressar termina onde começa o crime e a violação da dignidade humana. Chamar o combate à misoginia de "censura" é uma estratégia retórica daqueles que se beneficiam da opressão. Democracia de verdade exige que as mulheres tenham o direito de falar e circular sem serem silenciadas pelo medo ou pela violência.
A fala reforça uma concepção de liberdade vinculada à responsabilidade e à preservação de direitos fundamentais, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
Hilton (PSOL-SP) Foto: Jessica Marschner / Câmara dos Deputados
Diálogo com experiências internacionais
A iniciativa brasileira, segundo a deputada Erika Hilton, não se desenvolve de forma isolada, mas dialoga com experiências internacionais que já reconhecem o ódio de gênero como uma categoria específica de violência. Ela afirma que a proposta se inspira em legislações estrangeiras que tratam esse tipo de conduta com o mesmo rigor aplicado a crimes como racismo e xenofobia.
Nesse sentido, destaca que países como Espanha e Bélgica vêm avançando no reconhecimento de crimes de ódio baseados no sexo, além de adotar marcos legais que enquadram a misoginia como uma violação de direitos humanos. Segundo a parlamentar, essas referências foram observadas e adaptadas à realidade brasileira, marcada por altos índices de violência e por uma complexidade social que exige respostas institucionais mais abrangentes.
A comparação, portanto, evidencia uma tendência global de ampliação das categorias de proteção legal, incorporando não apenas a violência física, mas também suas dimensões simbólicas, discursivas e estruturais.
Efeitos práticos e impacto social
Para além do campo jurídico, Hilton destaca que a aprovação da proposta pode produzir efeitos concretos na vida cotidiana das mulheres, especialmente no enfrentamento à sensação de impunidade.
Na prática, uma mulher que for alvo de ataques misóginos terá um respaldo legal sólido para denunciar, e o agressor não poderá mais se esconder atrás de "liberdade de opinião". Meninas crescerão sabendo que o Estado não tolera o desprezo pela vida delas.
A fala aponta para uma dimensão educativa da legislação, que ultrapassa a punição e busca influenciar padrões culturais e comportamentais.
Um debate estrutural
A proposta de criminalização da misoginia se insere em um debate mais amplo sobre os limites da democracia, o papel das instituições e a necessidade de atualização das leis diante das transformações sociais e tecnológicas.
Ao trazer a misoginia para o centro da discussão legislativa, Erika Hilton propõe não apenas uma mudança normativa, mas uma revisão das formas como o Estado brasileiro reconhece, enfrenta e previne a violência de gênero — em todas as suas manifestações.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
(*) Isabel Fonseca é estagiária de Jornalismo sob supervisão dos jornalistas Gilson Rocha e Malu Barreto.
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