A Justiça Federal recebeu acatou denúncias do Ministério Público Federal e tornou réus ex-gestores acusados de irregularidades na compra de materiais destinados ao combate à Covid-19. Os agora réus são os deputados federais Florentino Neto e Jadyel Alencar e o deputado estadual Paulo Santos. Também virou a empresária Taciane Torres, ex-esposa Jadyel.
Na época em que teriam ocorrido as irregularidades, Florentino Neto era o secretário estadual de Saúde, Plablo Santos era o presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), e Jadyel Alencar e sua então esposa Taciane eram empresários do ramo de medicamentos e material médico-hospitalar.
Florentino Neto e Pablo Santos são acusados favorecer a empresa Dimensão, que pertencia ao deputado Jadyel Alencar na época dos fatos, em 2020. Segundo as investigações, o ex-secretário estadual de Saúde que hoje é deputado federal, e Pablo Santos, atualmente deputado estadual, utilizaram verbas federais para adquirir os produtos de combate à pandemia sem licitação, com sobrepreço, em quantidades maiores que o necessário e sem comprovação da efetiva entrega. A empresa da então mulher de Jadyel, Taciane Torres, também participou do esquema.
Taciane Torres
As acusações partem de provas coletadas em inquérito policial instaurado para apurar as irregularidades, bem como em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e notas técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).
As análises atestaram que houve superfaturamento em, ao menos, 5 das 10 contratações feitas junto às empresas investigadas.
Segundo o MPF, não restam dúvidas quanto à materialidade e à autoria das condutas apontadas em relação aos denunciados. “Tais análises demonstraram que agentes públicos e políticos agiram em colusão com empresários para fraudar os processos licitatórios e, com isso, desviar recursos pertencentes ao erário”, afirmou o procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães na denúncia.
O MPF está requerendo a condenação dos réus pelos crimes previstos no Código Penal, além do pagamento de, no mínimo, R$ 19 milhões a título de reparação dos danos causados aos cofres públicos. O valor corresponde ao prejuízo potencial decorrente das condutas ilícitas dos denunciados.
O processo está tramitando na 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, pois, mesmo se tratando de parlamentares, as condutas denunciadas não se deram no exercício da função ou em razão dela.
Os envolvidos devem responder pelos crimes de associação criminosa (art.288 do Código Penal), contratação direta ilegal (art. 337-E), frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F) e fraude em licitação ou contrato (art. 337-L), de acordo com a participação de cada um no esquema.
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