O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR) para resolver uma denúncia de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia, apresentada em julho, refere-se a declarações feitas por Ferreira em um evento na sede da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), onde chamou Lula de “ladrão que deveria estar na prisão”.
A PGR havia sugerido um acordo de transação penal, onde o acusado aceitaria cumprir certas medidas para que o processo fosse arquivado. Com a recusa de Ferreira, o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinará se há base suficiente para abrir uma ação penal contra o deputado.
Nesta terça-feira (27), Nikolas Ferreira alegou ao STF que sua declaração estava protegida pela imunidade parlamentar e que essa é a posição de sua defesa. No entanto, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que a declaração não se relaciona ao exercício do mandato e, portanto, não deve ser coberta pela imunidade. Chateaubriand afirmou que a intenção de Ferreira foi claramente macular a honra do presidente.
"Não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima", escreveu. A pena de para o crime de injúria prevê detenção de seis meses ou multa, mas a PGR solicitou agravantes por ter sido cometido contra o presidente, contra pessoa maior de 60 anos e divulgado nas redes sociais.
Fonte: Brasil 247
Siga nas redes sociais
