O deputado Hélio Isaías (PT), presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), protocolou 16 projetos que revisam a circunscrição territorial de municípios piauienses.

"O presente projeto de lei visa, não reduzir áreas dos municípios envolvidos, mas sim proceder com uma atualização da demarcação cartográfica dos mesmos, utilizando-se das melhores e mais atualizados técnicas, tais como utilização de GPS e demarcação de todos os pontos e coordenadas atuais, definindo a área dos municípios envolvidos", diz a justificativa do autor.

Pelos projetos, algumas localidades que pertenciam a determinada cidade passam a ser geridas por municípios vizinhos. Com os ajustes, as prefeituras terão impactos nos cofres públicos, tanto por repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como repasses federais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também está acompanhando a discussão, que busca solucionar disputas internas sobre os limites territoriais das cidades piauienses.

Veja a lista de cidades afetadas:

• Água Branca
• Batalha
• Betânia do Piauí
• Colônia do Piauí
• Hugo Napoleão
• Jardim do Mulato
• Milton Brandão
• Nova Santa Rita
• Olho D'Água do Piauí
• Santa Rosa do Piauí
• Santo Inácio do Piauí
• São João da Canabrava
• São João da Varjota
• São José do Piauí
• Simplício Mendes
• Sussuapara

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