Três municípios piauienses — Santo Antônio dos Milagres, Arraial e Isaías Coelho — tiveram seus limites territoriais ajustados após uma revisão de circunscrição territorial publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (18). A mudança integra um processo mais amplo: na última semana, dez outras cidades do estado também passaram por atualizações na divisão político-administrativa, totalizando 13 localidades com traçados redefinidos no mapa.
Os ajustes foram realizados com base em estudos técnicos da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro (DSG) e da Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Os projetos de lei que propuseram as revisões são de autoria do deputado estadual Hélio Isaías (PT), aprovados pela Alepi e sancionados pelo governador Rafael Fonteles (PT).
O que é circunscrição territorial?
A circunscrição territorial refere-se à divisão oficial de um território para fins administrativos ou legais, definindo a área de atuação de autoridades e serviços públicos. No caso dos municípios piauienses, o objetivo não é reduzir áreas, mas atualizar a demarcação cartográfica com tecnologias modernas, como o GPS, conforme explicou o deputado Hélio Isaías.
“Em face da limitação tecnológica da época, acabou por não refletir a melhor demarcação territorial dos municípios. Com a evolução da tecnologia, surgiram novas regras cartográficas, corrigindo distorções e superando entraves político-administrativos”, destacou o parlamentar. A medida busca resolver conflitos históricos de limites e garantir precisão na gestão de recursos e serviços municipais.
Confira as 13 cidades que tiveram ajustes na divisão territorial recentemente:
Arraial, Capitão de Campos, Isaías Coelho, Lagoa do Piauí, Monsenhor Gil, Morro do Chapéu do Piauí, Paquetá, Prata do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São José do Divino, São Luís do Piauí e Wall Ferraz.
As mudanças reforçam a importância da tecnologia geográfica para a gestão pública, assegurando que os mapas municipais reflitam com exatidão as fronteiras legais. A revisão também evita disputas futuras por recursos naturais, áreas rurais e urbanas entre municípios vizinhos.
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