Foto: Divulgação Alepi
Simone Pereira
A deputada estadual Simone Pereira (MDB) declarou, nesta terça-feira (26-6), estar indignada, como mulher e parlamentar, com o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como o “PL do Estuprador”, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e voltará a ser discutido no segundo semestre. Em meio à comoção nacional e revolta generalizada contrária à proposta, a parlamentar reproduziu a palavra de ordem que ecoa por todo o território brasileiro: “criança não é mãe, estuprador não é pai”. “Bom, eu fico extremamente indignada por você querer comparar a criminalização de um agressor, de um estuprador, com a pessoa que foi vítima.”
Simone Pereira contesta a argumentação do autor do projeto, apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e subscrito por 31 outros deputados federais – todos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. “O argumento é que 22 semanas é tempo suficiente para que se possa tomar alguma medida. Mas o que eu entendo – como nós tivemos aqui recentemente um caso –, uma criança que é estuprada e tem 10, 11 anos, e fica grávida, não percebe que está grávida e muitas vezes está sob ameaça.” Continuou a parlamentar: “e aí ela não relata o problema por medo das consequências disso”.
Descrevendo a situação que se repete em casos de estupro de criança e adolescente, a deputada lembra detalhes do drama humano vivenciado cotidianamente em situações típicas desse tipo de violência. “Apenas no momento em que a família percebe mudanças no corpo é que se vai constatar que essa criança está grávida, vítima de um estupro”, observou. Simone Pereira advertiu para o nível da gravidade do problema em discussão na Câmara Federal, cujo presidente Arthur Lira (PP-AL) havia pautado o PL 1904/24 para ser votado em regime de urgência no plenário da Casa, sem qualquer discussão a respeito do assunto nas comissões do Legislativo Federal.
Derrubando o PL
“Então, tem que ser realmente analisado com muita cautela.” A parlamentar defendeu a manutenção da legislação vigente para casos de aborto autorizado pela autoridade judicial em casos de estupro. “Eu acho que a legislação do jeito que estava contemplava, porque apenas situações mais específicas, inclusive vítimas de estupro, teriam o direito de abortar.” Simone Pereira completou: “é aquela frase que está sendo usada hoje por todos: ‘criança não é mãe, estuprador não é pai’”. A parlamentar disse acreditar que o chamado “PL do Estuprador” será derrubado. “Eu acredito muito na força da sociedade civil organizada”, afirmou.
Ela comemorou o posicionamento oficial da Assembleia Legislativa (Alepi), aprovado em sessão ordinária realizada em plenário, nesta terça-feira (26-6). “Eu acredito muito nisso, eu acho que muitas coisas que nós avançamos com relação à garantia de direito foi muito em consequência dos movimentos organizados, e eu acredito que muito ainda vai acontecer”, acrescentou. “Por sugestão do deputado Henrique Pires, nós, enquanto Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, vamos nos manifestar contrariamente, oficialmente.” E finalizou: “vão assinar e nós vamos enviar para o Congresso Nacional qual é a posição dos parlamentares aqui do Estado do Piauí”.
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